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Política de Privacidade

Política de Privacidade

  1. INTRODUÇÃO

Na Zona Oeste Mais Saneamento, temos um compromisso com a proteção dos dados pessoais utilizados  em nossas atividades. Nesse sentido, a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados contém informações claras e transparentes sobre o tratamento de dados pessoais e as formas como protegemos os dados e seus titulares (conforme definido abaixo).

Os Titulares, ao compartilharem seus dados pessoais com Zona Oeste Mais Saneamento, concordam com as regras de utilização, proteção e segurança aqui estabelecidas, uma vez que o “consentimento” é apenas um dos  fundamentos legais que legitimam o tratamento de dados.

As informações a seguir servem para que o titular dos dados saiba dos compromissos da Zona Oeste Mais Saneamento com a proteção de dados, na qualidade de responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

  1. OBJETIVO

Esta Política de Privacidade de Proteção de Dados visa informar ao Titular sobre a maneira como os seus dados pessoais são usados, processados e protegidos pela Zona Oeste Mais Saneamento e a extensão de seus direitos na qualidade de Titular dos Dados Pessoais conforme a legislação brasileira.

  1. DADOS TITULARES ENVOLVIDOS E OS SEUS DADOS PESSOAIS

Pessoa natural (“Titular”) cujo tratamento dos seus dados pessoais sejam necessários para viabilizar a prestação de serviços de abastecimento de esgotamento sanitário nas áreas de atuação da Zona Oeste Mais Saneamento(“Serviços”).

Poderão ser tratados pela Zona Oeste Mais Saneamento os seguintes dados pessoais dos Titulares, cujo tratamento dependerá do atendimento aos requisitos dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações aplicáveis:

  • Nome: nome completo;
  • Características Pessoais: sexo, data de nascimento, fotografia;
  • Filiação: nome da mãe e nome do pai, nacionalidade, naturalidade;
  • Documentos de Identificação: RG e CPF, bem como imagem digitalizada desses documentos, PIS/PASEP; 
  • Informações de contato: endereço residencial, telefone, e-mail, celular;
  • Informações financeiras: dados bancários, score de crédito, posição financeira e de faturamento dentro da Zona Oeste Mais Saneamento;
  • Informações de saúde: qualquer informação relativa à saúde do Titular, necessária para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias; 
  • Informações profissionais: histórico profissional, grau de escolaridade, formação e demais informações coletadas durante o processo seletivo para vagas de emprego na Zona Oeste Mais Saneamento; 
  • Outros: gravação de voz, CDC/matrícula e dados de consumo dos clientes da Zona Oeste Mais Saneamento.
  1. DOS DADOS COLETADOS

Os Dados Pessoais dos Titulares tratados serão coletados pela Zona Oeste Mais Saneamento das formas a seguir para viabilizar as finalidades declaradas no item 5 desta política de privacidade:

  1. Dados fornecidos pelos Titulares: são os dados pessoais fornecidos diretamente pelos Titulares à Zona Oeste Mais Saneamento, através do preenchimento de formulários ou por qualquer outro meio.
  2. Dados coletados automaticamente: são os dados pessoais coletados automaticamente pela Zona Oeste Mais Saneamento, através de ferramentas tecnológicas, incluindo, mas não limitadas ao número de IP com data e hora de acesso, características do dispositivo utilizado para o acesso, navegador e páginas acessadas, com o propósito de divulgação de produtos, serviços e prevenção de acessos indevidos e/ou suspeitos.
  3. Dados coletados a partir de parceiros de negócios ou outras fontes: são os dados pessoais coletados pela Zona Oeste Mais Saneamento de seus parceiros de negócio ou outras fontes.
  1. FINALIDADE DO TRATAMENTO

A Zona Oeste Mais Saneamento utiliza-se dos dados coletados para as seguintes finalidades:

  1. Contratação, cadastro, fornecimento, cancelamento e corte na prestação dos Serviços de saneamento de esgoto em sua área de concessão;
  2. Atendimento aos clientes sobre os Serviços prestados;
  3. Faturamento e cobrança decorrente da prestação Serviços;
  4. Comunicação com o cliente acerca da prestação dos Serviços, incluindo, mas não limitados a informações sobre interrupções programadas, alterações nos canais de atendimento, novos produtos e serviços.
  5. Pagamento de tributos federais, estaduais e/ou municipais de acordo com a legislação fiscal vigente. 
  6. Permissão para o acesso às nossas plataformas digitais da Zona Oeste Mais Saneamento e garantir o funcionamento de todas as funcionalidades disponibilizadas por este canal de atendimento. 
  7. Gestão e melhoria dos serviços prestados, incluindo a confecção de relatórios com fins estatísticos;
  8. Realização de atividades administrativas, operacionais e contratação de serviços terceirizados necessários para viabilizar a prestação dos Serviços; 
  9. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, assim como para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Os dados pessoais dos Titulares poderão ser utilizados em outros serviços prestados diretamente pela Zona Oeste Mais Saneamento, desde que respeitadas as finalidades expostas aos Titulares ou mediante consentimento prévio do Titular, sempre que houver exigência legal.

A Zona Oeste Mais Saneamento poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite da expectativa do Titular, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

  1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Zona Oeste Mais Saneamento poderá ceder, alienar ou compartilhar, com Terceiros, as informações coletadas nas seguintes hipóteses:

  1. Com empresas parceiras, na medida necessária para a prestação dos serviços, para atender às demais finalidades previstas no item 5 desta Política de Privacidade. 
  2. Com entidades da Administração Pública ou privadas, órgãos regulares e poder concedente para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; 
  3. Com quaisquer entidades públicas ou privadas, para diversos fins, entre eles a oferta ou fornecimento de novos serviços e facilidades ao Titular. 
  4. Para a proteção dos interesses da Zona Oeste Mais Saneamento, e de seu grupo econômico, em qualquer tipo de conflito, incluindo proteção de crédito, ações judiciais, administrativas ou procedimentos arbitrais.
  5. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Zona Oeste Mais Saneamento, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade de suas atividades. 
  6. Mediante ordem judicial ou arbitral, ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição. 
  7. Empresas do mesmo grupo econômico e financeiro dos acionistas da Zona Oeste Mais Saneamento, para atender finalidades diretamente relacionadas ao modelo de governança corporativa.

Adicionalmente, é possível que algumas das transferências indicadas acima ocorram fora do território brasileiro, ocasião em que a Zona Oeste Mais Saneamento se compromete a fazê-lo nos termos permitidos pela legislação aplicável.

  1. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Qualquer dado pessoal dos Titulares é tratado pela Zona Oeste Mais Saneamento de acordo com os mais rígidos padrões de segurança, em servidores próprios e/ou de terceiros contratados para esta finalidade.

A Zona Oeste Mais Saneamento adota, por padrão, todas as medidas razoáveis ordinalmente utilizadas no mercado para garantir a segurança de seus sistemas e dos dados coletados, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas legislações e regulamentações aplicáveis, tais como:

  1. Utilização de métodos padrões e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados, de modo a torná-los ilegíveis e impedir que estranhos os acessem.
  2. Utilização de software de proteção contra acesso não autorizado aos sistemas da Zona Oeste Mais Saneamento.
  3. Acesso restrito de funcionários aos dados pessoais dos Titulares, limitando o acesso ao conteúdo que seja essencial para o desenvolvimento da atividade pretendida.

A Zona Oeste Mais Saneamento mantém um programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança visando a proteção de dados pessoais e, adicionalmente, garante que seus funcionários e terceiros que realizarem o tratamento de dados pessoais se comprometerão a manter o sigilo absoluto das informações acessadas, bem como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas legislações aplicáveis.

Embora a Zona Oeste Mais Saneamento adote os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os dados pessoais por ela tratados, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a Zona Oeste Mais Saneamento não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus ou invasões. De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza a Zona Oeste Mais Saneamento garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento.

  1. DIREITOS DOS CLIENTES

Em atenção à legislação relativa a tratamento de dados pessoais, a Zona Oeste Mais Saneamento garante aos Titulares a possibilidade de:

  1. Confirmação da existência de tratamento.
  2. Acesso aos dados.
  3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  4. Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei. 
  5. Solicitar a eliminação dos dados tratados, que possuam como base legal consentimento. 
  6. Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Zona Oeste Mais Saneamento compartilhou os seus dados. 
  7. Solicitar informação sobre a necessidade ou não do consentimento do Titular, para fins de tratamento de dados pessoais, e eventuais consequências.
  8. Revogação do consentimento, quando necessário, para o tratamento dos dados
    pessoais.

Os direitos acima expostos poderão ser exercidos pelo Titular através do website da Zona Oeste Mais Saneamento ou pontos físicos de atendimento.

A Zona Oeste Mais Saneamento empreenderá todos os melhores esforços para atender as requisições do Titulares no menor tempo possível. No entanto, fatores como a complexidade da ação requisitada, poderão impactar no tempo para o atendimento das solicitações, cujo prazo, sempre que solicitado pelos Titulares, será devidamente justificado.

Os Titulares devem estar ciente que as solicitações tratadas acima, poderão ser declinadas, desde que justificadas, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade, ou legais a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela Zona Oeste Mais Saneamento.

  1. PLATAFORMAS DIGITAIS

Cookies e sua Utilização

Conforme práticas comuns de uso na Internet, a Zona Oeste Mais Saneamento pode utilizar a tecnologia de “Cookies” em suas plataformas digitais para obter informações mercadológicas de segmentação de audiência ou personalizar o site de acordo com o perfil do usuário que acessa as suas plataformas.

Em regra, os Cookies referem-se a registros de atividade, incluindo endereço IP do dispositivo utilizado para o acesso,  páginas acessadas, as datas e horário, informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional,  navegador, dentre outros aplicativos instalados. Normalmente, quatro são as categorias de Cookies:

  1. Estritamente Necessários – Cookies essenciais para que as plataformas tecnológicas carreguem  corretamente e permitam que os clientes naveguem corretamente, bem como faça o uso de todas as  funcionalidades disponíveis.
  2. Desempenho – Cookies que auxiliam a Zona Oeste Mais Saneamento a entender como os usuários da  plataforma interagem com a página, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer outros problemas encontrados, como mensagens de erro. 
  3. Funcionalidade – Cookies que permitem que a página memorize as escolhas dos usuários da plataforma,  para proporcionar uma experiência personalizada. Também, possibilitam que os clientes assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, fóruns, dentre outros.
  4. Publicidade – Cookies utilizados para fornecer conteúdos relevantes que sejam do interesse dos usuários  da plataforma. Podem ser utilizados para apresentar publicidade com um maior direcionamento ou limitar o número que esta é veiculada, nas páginas da Zona Oeste Mais Saneamento. Permitem, ainda, a aferição da eficácia de uma campanha publicitária lançada, por exemplo.

A Zona Oeste Mais Saneamento utiliza Cookies para as seguintes finalidades:

  1. Facilitar o uso e melhor adaptar suas plataformas digitais aos interesses e necessidades daqueles que acessam as suas plataformas digitais.
  2. Auxiliar e melhorar as estruturas e conteúdo de suas plataformas digitais.
  3. Otimizar o uso de seus serviços pelos Titulares.
  4. Realizar estatísticas e de métricas dos serviços disponibilizados nas suas plataformas digitais.

Aos usuários das plataformas digitais, é reservado o direito de navegar sem a utilização de Cookies diversos dos estritamente necessários, os quais são essenciais para o funcionamento das plataformas digitais. A permissão (opt-in) para o uso de Cookies, ou a sua revogação (opt-out), poderá ser realizada através da opção que os sites da Zona
Oeste Mais Saneamento oferecem na página principal ou, quando não disponível, através do seu navegador.

  1. DA SEGURANÇA DAS PLATAFORMAS ELETRÔNICAS

A Zona Oeste Mais Saneamento não se responsabiliza por qualquer outro site que possa ser acessado a partir do nosso,  não havendo qualquer vínculo entre tal site e a as plataformas tecnológicas da Zona Oeste Mais Saneamento. Ainda  neste contexto, a Zona Oeste Mais Saneamento não se responsabiliza, ou endossa, o conteúdo de sites, que possuam links para redirecionamento em suas plataformas digitais.

  1. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar  periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. É fundamental que os usuários  das plataformas digitais da Zona Oeste Mais Saneamento, bem como os Titulares, certifiquem-se que têm pleno  conhecimento do teor desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, bem como comprometam-se com a leitura de qualquer comunicação encaminhada relacionada a alterações na Política de Privacidade e Proteção de Dados.

 

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